Inadimplência no pagamento do condomínio, o que fazer?

A inadimplência é um tema cada vez mais comentado. Muitas pessoas, infelizmente, têm descumprido seus contratos, como por exemplo: o não-pagamento dos compromissos financeiros com o seus respectivos condomínios.

 Ninguém deseja passar por isso, mas eventualmente problemas financeiros se acumulam e impactam negativamente com nossas obrigações. Uma vez que nos encontramos nessa situação, onde começam nossos direitos e terminam nossos deveres?

 Nós da LCA Contabilidade vamos lhe ajudar com a devida orientação sobre assessoria condominial, assim como dicas e informações relevantes para todos que possam vir a passar por esse tipo de situação, ou mesmo conhecem alguém que precisa dessa ajuda.

 É importante, antes de mais nada, a leitura da Código Civil, onde no Artigo 1.336 fala sobre os deveres do condomínio. Lembrando que o novo código civil (de 11 de Janeiro de 2003) estipula que a multa por atraso por pagamento deve ser 2% diferente de antes, em que o teto era até 20%. Portanto, fique atento!

 Entretanto, os juros podem ter uma variação acima de 1% ao mês. Isso vai depender de aprovação em convenção condominial. Quando isso ocorrer, lembre-se de votar a favor de valores condizentes com a realidade do mercado.

 É importante lembrar que não temos apenas a questão monetária. Caso você se torne inadimplente, você fica proibido de votar (e ser votado) nas futuras assembleias e, claro, isso é previsto no Código Civil.

 Todavia, ninguém precisa ser exposto por sua dívida. Caso você tenha seu nome exposto em uma lista de devedores, isso pode ser interpretado como dano moral. Ninguém gosta de dever e ninguém gosta desse tipo de exposição.

 Existem questões mais delicadas, como a suspensão do uso de áreas de lazer e corte de água por meio de hidrômetros individuais. Vale sempre a regra do diálogo e do bom senso. Caso tenha maiores dificuldades neste quesito, busque um consultor ou uma empresa especializada em assessoria condominial, como a LCA Contabilidade.

 Caso a situação se prolongue, ou realmente não exista mais diálogo (ou mesmo desejo de pagar as dívidas, independente dos motivos), provavelmente o condomínio vai iniciar uma ação judicial, o que pode significar a possível penhora da unidade devedora e/ou a inclusão de multa pós-condenação na justiça.

Realmente tudo isso pode acontecer. O acordo entre as partes sempre será o melhor caminho. De qualquer forma, este é um assunto muito extenso, por isso convidamos você a conversar mais conosco sobre assessoria condominial. Entre em contato e marque uma visita!