Conheça o material exclusivo da LCA, preparado com bastante carinho e dedicação. O Guia Prático do Empresário é uma ferramenta inovadora, que tem se mostrado indispensável para os gestores e seus colaboradores, como forma rápida e prática de dirimir dúvidas cotidianas.

Pessoal

Atribuições Do Setor

• Registro dos empregados;
 Rescisões do contrato de trabalho;
 Elaboração e emissão dos recibos referentes à folha de pagamento e férias;
 Emissão das guias FGTS, INSS, GRRF, DARF IR, GRCSU e contribuições sindicais;
 Emissão do Comprovante de Rendimento para Imposto de Renda;
 Elaboração da GFIP, CAGED, RAIS, DIRF, CAT e demais declarações acessórias;
 Orientações trabalhistas e previdenciárias;
 Atendimento as solicitações e consultas de clientes.

E-mail do setor: dp@lcacont.com.br

1.1. Considerações Trabalhistas E Previdenciárias

A relação existente entre Empregador/Empregado tem características muito peculiares. Além disso, há diversos prazos e formalidades que, quando não cumpridas, acarretam severas multas. 

Observar a legislação é indispensável. Requer especial atenção o cumprimento das obrigações trabalhistas e o recolhimento dos encargos sociais. 

Os direitos e obrigações trabalhistas podem variar muito ao longo do vínculo de trabalho, bem como de uma categoria para outra de trabalhadores. Portanto, é relevante manter a relação estreita e a comunicação aberta com o referido departamento e considerar as orientações. 

Lembre-se: Os comunicados, guias, relatórios, recibos e declarações geradas pelo departamento refletem apenas as informações que a empresa repassa á contabilidade.

1.2. Documentos Para A Admissão

Todos os documentos abaixo precisam ser providenciados no momento da admissão, ou seja, antes de o empregado efetivamente começar a trabalhar. Devem ser entregues à contabilidade com tempo hábil para o devido registro e emissão dos documentos necessários.

A falta de qualquer documento inviabiliza o devido registro do empregado. Essa precaução é responsabilidade do empregador.

 Ficha de admissão ASSINADA pelo empregado e pela empresa e totalmente preenchida. Caso tenha dúvidas quanto aos dados da contratação como piso e função, por exemplo, entre em contato conosco – não deixe em branco;
 Carteira de Trabalho e da Previdência Social – CTPS;
 Cópia do RG, CPF, e Título de Eleitor;
 Cópia da Carteira de Habilitação Profissional (se preciso para a função);
 Cópia do Certificado de Alistamento Militar/ Reservista;
 Cópia de Certidões de Nascimento dos filhos menores e dependentes, Cartão de Vacina e atestado de frequência escolar;
 Uma foto 3X4 atualizada;
 Exame Médico Admissional;
 Comprovante de endereço;
 Relação de dependentes identificados pelo nome, grau de parentesco e idade. Para que o empregado inicie suas atividades é necessário que a empresa tenha em mãos o atestado admissional assim como as declarações, a CTPS e o livro de registro assinados por ambas as partes. Dependendo da função que será exercida poderá haver documentos adicionais necessários.

ATENÇÃO: A CTPS deve ser devolvida ao empregado no máximo em 48 horas.

1.3. Contrato De Experiência

O contrato de experiência começa no primeiro dia de trabalho do empregado na empresa e precisa ser formalizado. Obrigatoriamente deve ser feito um contrato escrito, e assinada a Carteira de Trabalho.

 Trata-se de uma modalidade do contrato por prazo determinado, que tem por objetivo verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado verificará as condições de trabalho a qual está subordinado. Conforme determina o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias, podendo ser renovado somente uma única vez. Costumeiramente se opta por 30 dias + 30 dias ou 45 dias + 45 dias. Mas poderá ser, por exemplo, de 10 dias + 80 dias, 30 dias + 60 dias, e assim por diante.

Se não houver interesse na continuidade do empregado, o contrato de experiência deve ser terminado. Se houver continuidade de trabalho, automaticamente o contrato passa a ser por prazo indeterminado, de modo que a rescisão deverá ser feita mediante aviso prévio.

1.4. Prazos Importantes | 1.4.1. Férias

O aviso de férias deverá ser dado ao empregado 30 dias antes do gozo das férias. O pagamento deve ser feito 2 dias antes do gozo. 

1.4.2. Rescisão

O aviso prévio trabalhado será de 30 dias corridos e o pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer no dia seguinte ao término do aviso. Para empregados com mais de 1 ano de trabalho será acrescido 3 dias no aviso, para fins de contagem para o prazo de pagamento. 7 Quando o aviso não é trabalhado, indenizado (pela empresa) ou reavido (pelo empregado), o prazo para pagamento é de até 10 dias contados a partir da data de entrega do aviso. 

Em caso de contrato por tempo determinado o prazo para pagamento será imediatamente no dia seguinte do término, em caso de encerramento. No caso de antecipação do término o prazo é de até 10 dias ou até a data que terminaria o contrato, o que vier antes. 

Quando é solicitado pedido de dispensa no decorrer do aviso trabalhado é necessário que o empregado apresente carta timbrada de comprovação do novo vínculo ou um comunicado indenizando os dias restantes.

1.4.3. Salário

Quando o pagamento é feito mensalmente, deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente, considerando o sábado como dia útil. 

O salário deve ser pago em moeda corrente, em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário de trabalho ou imediatamente após o seu encerramento, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária (Art 465 da CLT). 

1.5. Documentos Que Devem Permanecer Na Empresa | 1.5.1. Livro Registro De Empregados E Inspeção

O Livro Registro de Empregados é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que possuam ou já possuíram empregados, podendo, a critério da pessoa jurídica, ser substituído por fichas, nos termos estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. 

Deverá se manter nas instalações da empresa e apresentado à fiscalização, sempre que solicitado.

1.5.2. Programas De Segurança Do Trabalho

Toda empresa deve buscar profissionais da Medicina e Segurança do Trabalho para avaliar as condições de trabalho, ambiente, riscos existentes, formas de prevenção de acidentes e exposição a fatores de risco à segurança e a saúde. Em especial, quando há empregados. 

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 07 e NR 09 é obrigatória a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos seus trabalhadores e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

Além disso, a empresa deverá providenciar a elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (conforme anexo XV da Instrução Normativa/INSS nº 118/2005), de forma individualizada para seus empregados. 

O laudo dos programas discriminados acima determinará se as condições de trabalho acarretam ou não em pagamento ao empregado de periculosidade ou insalubridade, utilização de EPIS (Equipamento de Proteção Individual) e também servirão como documento comprobatório para aposentadoria especial. 

O PPP será exigido para todos os segurados pela Previdência Social, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, e deverá abranger também informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos. 

Os referidos programas devem ser atualizados pelo menos uma vez ao ano, ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, conforme normas regulamentadoras do MTE.

Essas orientações não esgotam o assunto. No intuito de evitar reclamatórias trabalhistas, multas e intimações dos órgãos correspondentes, é necessária a consulta da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e de vários outros regulamentos específicos, como por exemplo, a Convenção Coletiva de Trabalho das categorias dos colaboradores contratados pela empresa. 

1.6. O Que é O E-Social?

Trata-se da Escrituração Digital das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, de domésticos, MEI, pequenas e grandes empresas. Tem por objetivo garantir os direitos dos trabalhadores e otimizar o controle e fiscalização governamental. 

Todas as informações referentes a relação onerosa de trabalho, como a admissão, férias, atestados e remuneração, por exemplo, terão prazo para serem informadas. Estas informações serão cruzadas entre: Ministério do Trabalho e Emprego – FGTS – Caixa - Previdência Social - Receita Federal. 

Esta nova obrigação entrará em vigor escalonado em 2017 e causará grande impacto à cultura das empresas, você está preparado? 

Caso você e sua equipe necessitem de mais esclarecimentos entre em contato conosco e se informe sobre nossos serviços de treinamentos.

Contábil

Atribuições Do Setor

• Escrituração dos atos e fatos contábeis das empresas; 

• Desenvolvimento, emissão e registros dos livros: diário e razão; 

• Emissão do Balanço Patrimonial e demais demonstrativos contábeis; 

• Elaboração dos SPED’s, DEFIS e demais obrigações acessórias; 

• Contabilização das despesas e receitas; 

• Conciliação das contas bancárias, patrimoniais e de resultado; 

• Orientações contábeis e atendimento as solicitações e consultas de clientes.

E-mail do setor: contabil@lcacont.com.br

Além de uma obrigação, a contabilidade é uma ferramenta indispensável de avaliação e planejamento do desempenho empresarial e um fator primordial para um crescimento sadio. 

A qualquer momento, a empresa poderá necessitar de uma demonstração contábil, como por exemplo, um Balanço, seja pela fiscalização, para participar de uma licitação, cadastro bancário ou junto a fornecedores. 

Para que a contabilidade possa apresentar uma escrituração correta é fundamental o envio regular dos documentos relacionados a empresa, que dão base à referida escrituração. 

Programa-se para enviar à contabilidade até o 5º dia útil do mês subsequente, para que os lançamentos possam ser efetuados em tempo hábil e a contabilidade da empresa esteja sempre atualizada. Por exemplo: Conta de luz que foi paga em janeiro deve ser encaminhada à contabilidade até o dia 5 de fevereiro.

2.1. Exemplos De Documentos Que Devem Ser Enviados Para Contabilidade:

• Fatura e comprovante de pagamento de Energia Elétrica, Água/Esgoto, Telefone/Internet, Seguros de veículos, imóveis ou de vida; 
 Pagamento e Recebimento de Duplicatas/Boletos (anexar cópia da Nota Fiscal referente ao documento);
 Aluguel e compras de Imobilizado, tais como veículos, terrenos, prédios, máquinas, móveis, entre outros;
 Guias de impostos pagos, como INSS, FGTS, Simples Nacional, ICMS, ISS, DARF, IPTU, TFPU;
 Recibos de pagamento dos salários, férias, 13° e retirada dos sócios assinados;
 Contratos de leasing, empréstimos ou financiamentos;
 Despesas com Propaganda e Publicidade, com taxas e contribuições diversas;
 Extrato da conta corrente/aplicações/poupança/cartão de crédito;
 Despesas com alimentação, uniforme, veículos, máquinas, sistemas de informática e similares;
 Demais documentos fiscais/contábeis/administrativos relacionados a empresa. 

Os documentos acima devem ser encaminhados mensalmente ou sempre que houver, acompanhados de seus respectivos comprovantes de pagamentos. 

Não esqueça: É imprescindível que a movimentação financeira seja embasada em documentos em nome da empresa e relacionada com a atividade da empresa. Lembre-se sempre de exigir Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Contrato para que possa ser comprovado contabilmente as despesas e a manutenção da empresa. Analise periodicamente a listagem acima para que seja encaminhado à contabilidade documentos não enviado anteriormente.

2.2. O Que é O Sped Contábil Ou ECD?

A Escrituração Contábil Digital – ECD, tem por objetivo substituir os livros contábeis impressos por uma versão digital transmitida em arquivo. Exigida para as empresas do Lucro Presumido e Real a partir de 2017. 

O Que Muda Para Sua Empresa?

O aumento do cruzamento de informações exige da empresa maior controle em suas transações, tendo em vista que todas as operações ficarão registradas e disponíveis ao fisco.

Fiscal

Atribuições Do Setor

• Apuração dos impostos federais, estaduais e municipais;
• Escrituração das entradas e saídas;
• Desenvolvimento, emissão e registro dos livros: entrada, saída, ICMS, ISS e inventário;
• Elaboração do SPED FISCAL, EFD, DIME, DCTF, SINTEGRA e demais obrigações acessórias;
• Emissão de relatórios de acompanhamento, como faturamento, por exemplo;
• Orientações sobre emissão de documentos fiscais;
• Atendimento as solicitações e consultas de clientes. 

E-mail do setor: fiscal@lcacont.com.br

Diante de tais responsabilidades, é indispensável o envio mensal dos seguintes documentos ao setor fiscal:
• Notas fiscais de venda (manual ou eletrônica xml/NF-e);
• Resumo dos cupons fiscais (Redução Z);
• Notas fiscais de compras (mercadorias, uso e consumo, imobilizado...);
• Controle de estoque;
• Notas fiscais de prestação de serviços. 

Lembre-se: Os relatórios, impostos e declarações geradas pelo departamento refletem apenas as informações que a empresa repassa á contabilidade.

3.1. Impostos Conforme A Tributação Da Empresa

SIMPLES 
Federal: DAS (SIMPLES)
Estadual: ICMS Substituição Tributária (variável)
Municipal: ISS - para serviços tomados com retenção (variável) 

LUCRO PRESUMIDO
Federal: PIS, COFINS, IRPJ, e CSLL (todos na guia DARF)
Estadual: ICMS Normal e Substituição Tributária (variável)
Municipal: ISS

3.2. Nota Fiscal

A NF-e - Nota Fiscal Eletrônica é o documento popularmente chamado de arquivo XML. Quem emite a NF-e é responsável por sua guarda por, no mínimo, 5 anos. Portanto, adquira sistemas eficientes com backup confiável. 

Importantíssimo lembrar que para emissão de documentos fiscais (Nota ou Cupom) é essencial realizar e manter o cadastro das mercadorias atualizado. O cadastro incorreto poderá acarretar recolhimento do imposto indevido, gerando custos desnecessários à empresa. 

A NF pode conter muitas variáveis, como retenção de INSS e ISS para prestadores de serviço ou destaque de ST para mercadorias com Substituição Tributária; por isso se certifique com o departamento sobre a apropriada emissão. 

Não se esqueça de verificar, no caso de Nota Fiscal Eletrônica, se a assinatura digital (certificado) é válida. A validade do documento é garantida pela assinatura digital. Além disso, ao efetuar compras, é necessário sempre verificar a validade da NF-e que lhe foi entregue no site www.nfe.fazenda.gov.br. 

 Se sua empresa adquirir materiais para uso e consumo e bens do ativo imobilizado fora de SC, encaminhe imediatamente o documento fiscal à contabilidade para verificação da incidência do diferencial de alíquota. 

Processos E Registros

Atribuições Do Setor

 Constituição, alteração, transformação e baixa de empresas; 
 Emissão e acompanhamento de Certidões;
 Atualização e registro nos órgãos fiscalizadores;
 Desenvolvimento e orientação sobre processos administrativos;
 Orientações sobre alvará, alterações e similares;
 Atendimento as solicitações e consultas de clientes. 

E-mail do setor: registros@lcacont.com.br 

Alertamos nossos clientes de que suas decisões poderão interferir ou gerar obrigações tributárias. Diante disso, estamos à disposição para planejar e organizar as diversas ações empresariais. 

Orientamos que periodicamente revise seus Atos Sociais (Contrato Social e alterações, Requerimento de Empresário, Atas, etc) e analise se os dados, atividades e informações contidas ali ainda refletem a realidade da empresa. 

Alteração de endereço, inclusão ou alteração de atividade da empresa, entrada ou retirada de sócios, aumento ou redução do capital social, entre outros, devem ser programados conjuntamente ao profissional contábil. 

Lembre-se: A regularidade nos pagamentos dos compromissos federais, municipais e previdenciários são extremamente necessários para emissão das respectivas CND – Certidão Negativa de Débito. 

O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica com validade jurídica, necessário para o envio de obrigações acessórias, procedimentos trabalhistas e diversas consultas. Entre em contato conosco e se informe sobre os benefícios e obrigatoriedade para sua empresa.