A admissão de um novo empregado é um processo que envolve diversas obrigações legais e administrativas que devem ser rigorosamente cumpridas para garantir a conformidade com a legislação trabalhista brasileira. No escritório de contabilidade, entendemos a importância de seguir todos os passos necessários para assegurar uma contratação regular e livre de problemas. Abaixo, destacamos os principais procedimentos e obrigações que devem ser observados durante a admissão de um empregado.
Documentação Necessária e Prazo para Envio
Para garantir um processo de admissão ágil e em conformidade com a legislação trabalhista, é essencial que a documentação do novo empregado seja completa e entregue no prazo correto. A seguir, listamos a documentação necessária:
- RG e CPF
- Certificado de Reservista (para homens)
- Comprovante de residência
- Certificados e diplomas, se aplicável
- Certidão de nascimento filhos
- CPF e data de nascimentos dos dependentes
Para clientes da LCA Assessoria Contábil e Empresarial: É crucial que toda a documentação do novo empregado seja enviada ao nosso escritório dois dias antes do início do trabalho. Além disso, os formulários de admissão precisam ser devidamente preenchidos. O formulário pessoal deve ser encaminhado ao empregado, enquanto o formulário profissional deve ser preenchido pelo empresário.
- Formulário de Admissão de Empregados (Profissionais)
- Formulário de Admissão de Empregados (Pessoais)
Exames Médicos e Laudos de SST
Além dos documentos pessoais, a empresa deve providenciar os exames médicos admissionais do novo empregado. É obrigatória a contratação de uma clínica de medicina do trabalho para realizar esses exames e emitir os laudos necessários. Esses exames garantem que o empregado está apto para desempenhar suas funções e ajudam a prevenir problemas de saúde ocupacional.
A clínica de medicina do trabalho também é responsável pela elaboração de outros laudos obrigatórios, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa Gerenciamento de Riscos (PGR) Laudo Técnico das Condições Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Esses documentos são fundamentais para o cumprimento das obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial.
Registro no eSocial
O registro de admissão do empregado no sistema eSocial deve ser feito antes do início das atividades do trabalhador. Por isso, é crucial que toda a documentação e os exames médicos sejam encaminhados ao nosso escritório com antecedência. O eSocial centraliza todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, e seu correto preenchimento é vital para evitar multas e penalidades.
Carteira de Trabalho Digital
Os registros de admissão agora são feitos pela Carteira de Trabalho Digital. Após 72 horas da admissão, a informação já irá aparecer na carteira de trabalho do empregado. É importante ressaltar que o próprio empregado deve baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e fazer o login com a sua senha GOV. Esse processo facilita o acompanhamento das informações de trabalho pelo empregado de forma prática e segura.
Vale-Transporte
Outra obrigação importante na admissão de um empregado é a concessão do vale-transporte. A empresa deve fornecer o vale-transporte para os deslocamentos do empregado entre casa e trabalho. É importante ressaltar que o vale-combustível não substitui o vale-transporte, salvo quando houver autorização específica do sindicato da categoria. O fornecimento correto do vale-transporte é essencial para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e evitar problemas futuros.
Cumprir todas as obrigações legais na admissão de um empregado é fundamental para evitar penalidades e assegurar um ambiente de trabalho regular e seguro. Enviar a documentação completa com antecedência, contratar uma clínica de medicina do trabalho e registrar todas as informações no eSocial são passos essenciais nesse processo. No nosso escritório de contabilidade, estamos à disposição para orientar e auxiliar sua empresa em todas as etapas da contratação, garantindo que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente.
Para mais informações ou para esclarecer qualquer dúvida, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as principais obrigações e procedimentos na admissão de um empregado. Se você precisar de suporte adicional ou tiver alguma dúvida, não hesite em nos procurar. Nossa equipe está pronta para oferecer o melhor atendimento e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação trabalhista.
